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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:51
Execução fiscal. Parcelamento do débito exequendo após a propositura da demanda.
Falta de interesse processual não configurada. Suspensão do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.
Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 13:49
Pelo melhor interesse da criança, presidente do STJ mantém menor com casal que busca regularizar adoção
conduta", o ministro observou que o cuidado dispensado à menor e o interesse do casal em regularizar a
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 10:50
Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 09:50
Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante
Por entender que tal disposição é um ato de simples administração do inventariante (no caso, mãe do herdeiro) que independe de autorização judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso dos advogados e reconheceu a validade da cláusula contratual que estipulou em seu favor honorários de 20%, após o êxito, sobre o montante partilhável.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 09:30
Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA visando a desconstituir parentesco com neto
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 12:37
Senado decidirá através de projeto de lei se legaliza sociedade de interesse comunitário
O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não tem relator. Ali será votado em votação terminativa
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:45
Poder Executivo não tem interesse nos presídios, critica presidente do STF
Grande dificuldade em relação à melhoria do sistema prisional é que o Judiciário não tem poder de construir e melhorar prisões
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 16:25
Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada. Interesse recursal. Litigância de má-fé.
Recurso que não ataca os fundamentos da decisão agravada.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:40
Possível interesse da CEF justifica competência federal em ações já sentenciadas por juízos estaduais
Segundo a relatora, não é possível aceitar a convivência de decisões conflitantes capazes de gerar instabilidade nas relações jurídicas
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:40
Ordem de cadastro de adoção cede diante do melhor interesse da criança
Com esse entenfimento, o STJ manteve o processo de adoção por um casa, o qual esteve com a criança por dois de seus dois a cinco anos de idade
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Ministro determina notificação de deputado baiano sobre interesse em transação penal
Deputado terá prazo de 10 dias para se manifestar quando ao seu interesse em transação penal proposta pelo procurador-geral
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:46
Apelação criminal. Ausência de interesse recursal. Pleitos concedidos em primeira instância.
Pedidos de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e de restituição dos bens apreendidos.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 15:37
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 12:23
Compensação financeira da exploração de recursos minerais é de interesse da União e do DNPM
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decide pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito que versa sobre a compensação financeira da exploração de recursos minerais (nos termos do art. 109, I, da CF),
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Contribuição de interesse de categoria econômica. SESC. Sujeição passiva. Atividades comerciais.
alíquota da contribuição de interesse de categoria econômica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 13:43
Em ação de guarda de menor deve prevalecer o melhor interesse da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que garantiu a uma mãe a guarda de uma criança de oito anos de idade, por poder oferecer a ela as melhores condições para o seu sustento e educação, bem como para o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 11:38
Condenação por estupro com violência presumida é anulada por falta de interesse da vítima
O caso ocorreu em 1995 no assentamento sem-terra de Pontal do Tigre, em Querência do Norte, região noroeste do Paraná.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00