Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade

Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro

Na vigência de tempos sombrios diante da insuficiência das tradicionais respostas a intensa conflituosidade social e da criminalidade social, tornam-se um premente desafio constante, especialmente, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.

Depósitos do FGTS. Parcelamento perante a CEF.

Falta de interesse de agir.

Habeas Corpus. Processo Penal.

Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Argüição de falta de interesse de agir suscitada pelo ente apelante quanto às prestações da ats referentes aos anos de 2003 e 2004.

Apelação cível. Processual civil. Ação de usucapião. Desistência.

Retratação. Posterior sentença terminativa.

Questões práticas de Direito Civil e Processual Civil

Questões práticas de Direito Civil e Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.

Processual civil. Recurso especial. Competência. Prevenção. Ação civil pública.

Litisconsórcio. Efeitos. Terceiros. Exceção de incompetência. Suspensão. Prazo contestação. Revelia. Efeitos.

Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

Recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família.

Alimentos. Acordo homologado judicialmente na separação. Pedido de alteração da forma de pagamento.

Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário de Habeas Corpus.

Difamação. Pessoa Jurídica.

Decisão de Admissibilidade de Recurso Especial. Oposição de Embargos de Declaração

Processual Civil.

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil.

Mandado de Segurança. Prevenção. Dilação Probatória

Processual Civil.

Previdenciário. Benefício de Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez

Processual Civil.

Agravo Interno no Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Processual Civil.

Habeas Corpus. Crime de Latrocínio Tentado. Prisão Preventiva

Processual Penal.

Tributário. Execução Fiscal. Bacenjud. Impenhorabilidade

Processual Civil.