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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:40

Recurso Extraordinário 593.727/STF: vitórias do poder de investigação do Ministério Público e das prerrogativas da Advocacia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727, ao acertadamente reconhecer o poder de investigar do Ministério Público, também estabeleceu suas limitações frente ao texto da Constituição Federal de 1988.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 13:00

Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"

Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios
Legislação » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:25

Provimento n.º 16

Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:22

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 12:30

TJ mantém sentença que garantiu a uma servidora pública estadual o direito à licença-maternidade de 180 dias

Autora é professora da rede estadual de ensino
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:03

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Indícios de degradação de áreas protegidas.

Termo de ajustamento de conduta e termo de compromisso e compensação na modalidade de desoneração firmaos em 2007.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00

Habeas corpus. Paciente denunciado pela suposta prática da conduta típica descrita no caput do art. 209 do CP militar.

Ordem concedida para confirmar a liminar anteriormente deferida.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Violação de direito autoral.

Constitucionalidade reconhecida pela corte superior deste tribunal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00

Roubo qualificado pelo concurso de agentes.

Autoria e materialidade demonstradas.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00

Tributário. Incidente de concurso de preferência. Crédito hipotecário.

Preferência do crédito tributário.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Tributário. Imposto Sobre Serviços (ISS). Exercício financeiro de 2000.

Preliminar de não conhecimento do recurso, porque reproduzidas as razões da impugnação aos embargos. Precedentes do STJ. Rejeição.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Tributário. Embargos à execução fiscal. Município de Curitiba. IPTU.

Legitimidade passiva. Os créditos tributários relativos a impostos sobre a propriedade sub-rogam-se na pessoa do adquirente. Art, 130 do Código Tributário Nacional.
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00

Questões de Direito Tributário e de Direito Administrativo

Questões de Direito Tributário e de Direito Administrativo, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tratamento via home care.

Menor que sofre de problemas côngenitos. Risco de morte comprovado. Dever do estado em arcar com as despesas. Obrigação do imóvel para instalação do home care. Não cabimento. Recurso parcialmente provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

Vínculo de emprego. Doméstica.

A melhor interpretação do mencionado dispositivo deve considerar que a expressão "no âmbito residencial destas", não se limita à casa do empregador, não se atrelando ao local da prestação dos serviços.
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

A importância da intimação para realização de ato processual e preterição de prazo da defesa no âmbito do processo administrativo regular

Dario Silva Neto - Advogado militante na área do direito administrativo disciplinar militar, cível (atos disciplinares) e penal militar - Administrador do blog - http://directumilitar.blogspot.com. E-mail: contato: [email protected].
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00

Ação declaratória de negativa de débito cumulada com danos morais. Pedido de cancelamento de serviço. Devolução de cheques.

Inscrição indevida no SERASA. Dano moral caracterizado. Redução do quantum indenizatório fixado a título de danos morais.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00

Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

Concurso público. Alteração da forma de nomeação de candidatos aprovados. Segurança jurídica violada. surgimento de vaga. Publicação do edital de remoção com vistas ao preenchimento daquela vaga.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 25.745/05. Gravidez decorrente de violência sexual. Exigência de boletim de ocorrência policial para realização de aborto no âmbito do SUS.

A tutela antecipada recursal exige o requisito do convencimento da verossimilhança que é mais rigoroso que o da plausibilidade do direito invocado, bem como o de dano irreparável, ou de difícil reparação.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00

Constitucional. Competência em razão da matéria. Ação de indenização por acidente de trabalho, proposta contra o (ex)empregador. Competência da justiça especial.

Ação de indenização por acidente de trabalho.

Exibindo resultado de 9441 até 9460 de um total de 16181

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727, ao acertadamente reconhecer o poder de investigar do Ministério Público, também estabeleceu suas limitações frente ao texto da Constituição Federal de 1988.

Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios

Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009

Autora é professora da rede estadual de ensino

Termo de ajustamento de conduta e termo de compromisso e compensação na modalidade de desoneração firmaos em 2007.

Ordem concedida para confirmar a liminar anteriormente deferida.

Constitucionalidade reconhecida pela corte superior deste tribunal.

Autoria e materialidade demonstradas.

Preferência do crédito tributário.

Preliminar de não conhecimento do recurso, porque reproduzidas as razões da impugnação aos embargos. Precedentes do STJ. Rejeição.

Legitimidade passiva. Os créditos tributários relativos a impostos sobre a propriedade sub-rogam-se na pessoa do adquirente. Art, 130 do Código Tributário Nacional.

Questões de Direito Tributário e de Direito Administrativo, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Menor que sofre de problemas côngenitos. Risco de morte comprovado. Dever do estado em arcar com as despesas. Obrigação do imóvel para instalação do home care. Não cabimento. Recurso parcialmente provido.

A melhor interpretação do mencionado dispositivo deve considerar que a expressão "no âmbito residencial destas", não se limita à casa do empregador, não se atrelando ao local da prestação dos serviços.

Dario Silva Neto - Advogado militante na área do direito administrativo disciplinar militar, cível (atos disciplinares) e penal militar - Administrador do blog - http://directumilitar.blogspot.com. E-mail: contato: [email protected].

Inscrição indevida no SERASA. Dano moral caracterizado. Redução do quantum indenizatório fixado a título de danos morais.

Concurso público. Alteração da forma de nomeação de candidatos aprovados. Segurança jurídica violada. surgimento de vaga. Publicação do edital de remoção com vistas ao preenchimento daquela vaga.

A tutela antecipada recursal exige o requisito do convencimento da verossimilhança que é mais rigoroso que o da plausibilidade do direito invocado, bem como o de dano irreparável, ou de difícil reparação.

Ação de indenização por acidente de trabalho.

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