Agravo de instrumento. Ação ordinária. Indícios de degradação de áreas protegidas.

Termo de ajustamento de conduta e termo de compromisso e compensação na modalidade de desoneração firmaos em 2007.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22909/2010 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL   AGRAVANTE: MARCOS ANTÔNIO ASSI TOZZATTI   AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO   Número do Protocolo: 22909/2010   Data de Julgamento: 06-7-2010   EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INDÍCIOS DE DEGRADAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E TERMO DE COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO NA MODALIDADE DE DESONERAÇÃO FIRMADOS EM 2007 - OMISSÃO DO AGRAVANTE ...

Palavras-chave: áreas protegidas ação ordinária degradação fumus boni juris