Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009

Questão 1. Considera-se desdobramento do princípio da igualdade, sob o aspecto material, a previsão constitucional segundo a qual (A) empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. (B) é assegurado tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, que tenham sua sede e administração no país ou no exterior. (C) os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão ...

Palavras-chave: Questões; Direito Constitucional; Concurso Público; Provimento de cargos