Inscrição indevida no SERASA gera indenização de R$ 4 mil

Cliente teve seu nome inscrito no SERASA em razão de um débito no cartão de crédito do banco Carrefour, porém, apesar de ter solicitado, nunca recebeu o cartão do banco

Justiça considera Exame da OAB inconstitucional e libera inscrição

Para o juiz, a lei estaria instituindo uma lucrativa reserva de mercado aos advogados já estabelecidos

Confira o resultado preliminar da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado

A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 29 de fevereiro de 2024

Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 38º EOU

Foi confirmada a anulação de três questões da prova.

Sobre devolver à sociedade

Por Paulo Schwartzman.

36º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas

O período para recurso contra o resultado da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota, vai das 12h de 8 de novembro às 12h de 10 de novembro de 2022, no horário oficial de Brasília. O resultado definitivo da 1ª fase será publicado em 21 de novembro.

Advogado trabalhista lança livro nesta quinta-feira, às 17h, no webinar Papo com o IAB

O advogado trabalhista Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior lançará o seu livro Direitos sociais e o seu trabalho como garantia fundamental: responsabilidade social no trato do meio ambiente de trabalho, nesta quinta-feira (25/3), às 17h, no canal TVIAB no YouTube.

Inscrição em cadastros de inadimplentes sem a prévia comunicação por escrito ao devedor gera o dever de indenizar por dano moral

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por não ter sido comunicado previamente sobre o registro nos cadastros de inadimplentes

TJ reforma sentença que negou pedido de indenização por dano moral

Havia sido negada a indenização de R$ 5 mil reais ao consumidor em razão de seu nome já constar nos registros de inadimplentes

Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA

O correntista será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente, mesmo tendo pagado a fatura

Direito do consumidor. Processual civil. Recurso especial.

Ação civil pública. Direito básico do consumidor à informação adequada. Proteção à saúde.

Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes

Caso o credor não retire o nome do devedor dos cadastros de inadimplentes dentro do prazo estipulado pelo CDC, ele estará sujeito a indenização por danos morais

Parecer do PGR reforça tese da inconstitucionalidade da inscrição de policiais na Ordem

A ADI pede a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022. 

Clipping de Legislação (09 a 13 de Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Inscrições para o Enem podem ser feitas até 23h59 de hoje

Prazo não será prorrogado; Pagamento da taxa de R$ 35 pode ser feito até quarta-feira

Estudantes do Ceará são impedidos de fazer Exame de Ordem

Atuação da OAB em processos garante avanços para a advocacia

Durante o Mês da Advocacia, o Conselho Federal da OAB destaca uma série de conquistas significativas alcançadas em favor da classe nos tribunais brasileiros.

Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.