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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:13
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:43
Furtaram meu veículo dentro do meu condomínio. Posso responsabilizar o Condomínio?
Se a Convenção Condominial não estipular expressamente, inexistirá responsabilização, conforme sinaliza a Jurisprudência.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:41
Mulheres
Em comemoração ao Dia das Mulheres, a psicóloga Arlete Salante escreveu um artigo especial a respeito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:43
Habeas corpus. Roubo circunstanciado e tentativa de roubo circunstanciado.
Pedido de absolvição. Exame de prova. Participação de menor importância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2011 - 12:01
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subjetiva.
Acidente de trabalho. Indenização por danos morais. Morte de piloto em acidente aéreo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 17:50
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:02
TST afasta efeito de portaria que fere princípio da razoabilidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado do Basa que contesta a interpretação dada pelo TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) à Portaria da Capaf.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 12:00
Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:02
Suspensão das aulas presenciais não valida redução da mensalidade escolar
Segundo a magistrada, não houve inadimplência nem desequilíbrio contratuais por parte da ré e o objetivo do contrato será alcançado ao final do novo ano letivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:31
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prova Ilícita
Quebra do sigilo telefônico sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 14:47
Sem fato novo, juiz da causa não pode reverter decisão de audiência de custódia
Para o TJ-SP, competência revisora é exclusiva do Tribunal de Justiça, não podendo magistrado da mesma instância afastar liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 14:25
Juiz autoriza homem a fazer exame da Carteira Nacional de Habilitação em veículo automático
A legislação brasileira não obriga que o exame de habilitação para dirigir seja feito em automóvel com transmissão mecânica.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 15:30
Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
Grupo de 17 empresas pedia que essesitens fossem excluídos da contagem
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 19:45
Candidato a policial processado criminalmente é impedido de continuar no concurso
A existência de processo criminal contra candidato ao cargo de policial militar o coloca em situação de incompatibilidade com o exercício da função pública
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:10
Ministros admitem que advogado atue como preposto do empregador
De acordo com a decisão da Turma, a duplicidade de funções é considerada válida desde que o advogado seja também empregado da empresa
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:20
STJ mantém dissolução de joint venture da Caloi
Dissolução se deu para evitar outros prejuízos e preservar as duas empresas envolvidas no contrato
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:35
Legitimidade do MPE é questionada em julgamento que analisa propaganda do PV
?Tem muita gente boa querendo um jeito melhor de fazer as coisas, de cuidar do país. Preste atenção na Marina?, ficou evidenciada a propaganda eleitoral
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 16:29
Anuladas resoluções do Detran gaúcho que reduziram ganhos dos centros de formação
Resoluções alteraram a sistemática de remuneração dos serviços prestados pelos centros de condutores, trazendo uma redução de 16,5% no valor da aula prática e congelamento do valor da aula teórica
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Decisão suspende greve da Educação por 30 dias.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 15:57
Lei que previa redução de área de reserva ambiental é mantida nula
O Parque do Cristalino é considerado uma das mais importantes reservas da biodiversidade da região amazônica.