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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Atores serão indenizados por quebra de contrato
Os atores alegam que fecharam contrato de uso de imagem para divulgação da coleção de inverno da marca de roupas pelo período de quatro meses. No entanto, as fotografias continuaram sendo exibidas no site da empresa por 14 meses após o término do acordo
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 12:00
JT aplica justa causa a empregador que suprimiu intervalo durante todo o contrato de trabalho
Turma deu razão ao trabalhador, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a empresa a pagar as parcelas pertinentes deste tipo de contrato
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:10
Empresa indeniza por quebra de contrato
Juiz decidiu manter sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil reais ao empresário por desistência em negociação
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 15:10
Empresa é condenada por gerar falsa expectativa de contratação em trabalhador
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que participou de um treinamento, teve a carteira de trabalho retida, mas não foi contratado
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:50
Empresa paraense é condenada por manter empregado em condições precárias de trabalho
Trabalhador poderá receber até R$ 12 mil reais como reparação pelos danos morais que sofreu ao ter sido obrigado a trabalhar sem água potável, comer no mato e dividir um único banheiro com mais 20 trabalhadores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:35
Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros.
Direito civil. Conflitos possessórios.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Justiça condena Eletroacre a pagamento de R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida
Companhia elétrica cobrou indevidamente R$ 17 mil reais do consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:55
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materias.
Agressões físicas perpetradas pelo réu resultantes em lesões corporais graves. Necessidade de realização de procedimento cirúrgico para implante de prótese no rosto do autor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 13:35
Direito do consumidor. Falha mecânica em automóvel.
Demora excessiva no reparo do veículo. Responsabilidade objetiva. Vício do serviço.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 12:30
Casa de Saúde terá que indenizar mãe e bebê por queda após o parto
Relata a autora do processo que se internou no hospital para realizar a cesariana para nascimento de sua filha, e uma enfermeira não percebeu a ausência da bacia de acrílico do berço e deixou sua filha cair no chão
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:14
Acidente decorrente de má conservação da pista impõe indenização a Ecovias
O autor perdeu o controle da direção ao passar por um pedaço de madeira existente na pista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:15
Recurso de revista do reclamante. Danos morais. Atraso de treze meses no pagamento de salários.
Reclamante não assistido por sindicato representativo de sua categoria profissional. Inadimplemento contratual.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 12:22
Aviso-prévio garante estabilidade eleitoral a ex-empregado da Trensurb
Ele foi demitido menos de dois meses antes do início do prazo anterior à eleição em que a administração pública fica legalmente proibida de realizar demissões
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 12:10
Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias e períodos de "janela"
O juiz deferiu o pedido de horas extras pela orientação de monografias e também pela participação em duas reuniões pedagógicas por mês, fora dos horários das aulas, com duração de uma hora e meia cada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 16:40
Apelação cível. Responsabilidade civil. Dell computadores.
Danos morais e materiais. Dever de indenizar configurado. Correção monetária. Juros de mora. Obrigação de fazer. Afastamento.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 18:27
Viúvo não faz jus a indenização por dano moral
O viúvo interpôs o recurso sob o fundamento de que a funerária deve ser condenada ao pagamento da indenização por dano moral, em decorrência da demora na entrega da carta de concessão de sepultura perpétua.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:16
Pedido de reintegração de ex-servidor da FUNASA é negado
Comissão disciplinar apurou fraude em licitações no município de Açu (RN)
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:00
Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição previdenciária. Suspensão de exigibilidade.
Agravo de instrumento manejado pela FAZENDA NACIONAL contra decisão que, em sede de execução fiscal, deferiu em parte a liminar para suspender a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de 1/3 de férias e quinze dias de auxílio-acidente/doença.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 12:35
Empresa deve indenizar vítima de acidente
A votação foi unânime entre o juiz convocado Márcio Aparecido Guedes (relator) e os desembargadores Orlando de Almeida Perri (primeiro vogal) e Jurandir Florêncio de Castilho (segundo vogal).
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 16:03
Corte de energia em unidade adimplente enseja indenização
As Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Rede Cemat) deverá indenizar um consumidor em R$ 7.600 por ter suspendido o fornecimento de energia elétrica de uma unidade que estava adimplente. No entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o ato praticado pela concessionária de serviço público foi considerado ilícito e abusivo, ensejando dever de indenizar por dano moral em decorrência da sensação de desconforto e preocupação ao consumidor. A decisão foi unânime.
