Processual Civil. Embargos de Declaração

Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência

TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado

Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego.

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta

O atraso foi de apenas dois minutos. Quando o trabalhador entrou na sala de audiências, o representante (preposto) da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A já havia requerido ao juiz a aplicação dos efeitos da confissão ficta ao processo.

Habeas corpus. Falta de intimação pessoal do paciente acerca do acórdão proferido no recurso de apelação criminal.

Desnecessidade. Exigência apenas para sentença de primeiro grau. Defesa exercida por defensor público. Intimação pessoal observada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Processo Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência

Embargos rejeitados.

Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade

Embargos de Declaração.

Ação revisional de contrato. Arrendamento mercantil de Máquina (moinho de martelo) e acessórios

R. sentença de parcial procedência.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso Protelatório. Multa.

Processual Civil. Embargos de Declaração

Requisitos. Inocorrência.

Processual Civil. Hipótese que configura mera reiteração de recurso

Embargos de declaração nos embargos de declaração em recurso especial

Empresa é multada por usar a Justiça para retardar condenação

Segundo entendimento, embargos tinham o objetivo de atrasar o funcionamento da Justiça

Preliminar de ilegitimidade passiva dos jornalistas responsáveis pela reportagem repelida.

Divulgação de matéria jornalística temerária, consistente na informação de que a autora estaria envolvida em crimes de 'contrabando'

Direito civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos.

Agravo Interno em Conflito de Competência. Recuperação Judicial

Ação Civil Pública.

Ação de Cobrança. Seguro de Vida em grupo

Agravo de Instrumento.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de vícios no julgado

Rediscussão de matéria já decidida

Cumprimento de Sentença de Ação de Cobrança de Expurgos Inflacionários

Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executividade não recebida

Ação Penal Originária. Omissão e Contradição. Inexistência

Embargos de Declaração em Agravo Regimental

Embargos de Declaração

Processual Civil