Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do Concurso para provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Apelação criminal. Condenação por roubo qualificado pelo emprego de arma. Pretendida desclassificação para furto simples. Impossibilidade. Grave ameaça.

Ação de execução de título extrajudicial. Requerimento de parcelamento de multa de trânsito. Ausência de título executivo extrajudicial.

Decreto nº 6.092, de 24/04/07

Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, instituído pela Medida Provisória nº 361, de 28 de março de 2007.

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Pedido de falência. Sentença que julgou a autora carecedora da ação. Comprovação de entrega de mercadorias.

Apelação Cível. Ação declaratória c/c ação ordinária de repetição de indébito. Locação de bem móvel. Instituto de Direito Civil.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Alienação fiduciária. Adquirente. Recurso não conhecido.

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.

A Prisão Civil do Devedor Fiduciário

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Casal que perdeu voo de Goiânia a Lisboa por falhas de companhia aérea deve ser indenizado em mais de R$ 10 mil, decide juiz

Justiça condena Latam a indenizar casal por atraso significativo, perda de conexão e cobrança duplicada de bagagem em voo para Lisboa

Justiça suspende cláusulas de contratos de vítimas de Mariana

Juíza vê abusos de advogados nos contrato; cabe recurso da decisão

Receita adota Inteligência Artificial no preenchimento da declaração de IR 2025

A Receita Federal adota IA para facilitar a declaração de IRPF 2025, com novas regras sobre investimentos, bens no exterior e digitalização do processo

Mais Direitos para os Idosos

Apesar dos avanços do Estatuto da Pessoa Idosa, ainda há lacunas na legislação, como a falta de prioridade no transporte aéreo, evidenciando a necessidade de mais direitos

Novos rumos para o crédito no Brasil

A Lei 14.905/24 altera o Código Civil, eliminando a limitação de juros em contratos de mútuo, permitindo taxas negociadas entre as partes.