ISSN 1980-4288
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  • Legislação » Leis Publicado em 14 de Abril de 2016 - 10:46

    LEI Nº 13.269, DE 13 DE ABRIL DE 2016

    Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Março de 2016 - 10:49

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 719, DE 29 DE MARÇO DE 2016

    Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.

  • Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2016 - 16:06

    LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016

    Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nos 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.

  • Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 16:15

    LEI Nº 13.247, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

    Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia

  • Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:37

    LEI Nº 13.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

    Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher

  • Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 10:59

    DECRETO Nº 8.614, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

    Regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas

  • Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 10:01

    DECRETO Nº 8.618, DE 29, DE DEZEMBRO DE 2015

    Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo

  • Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:55

    LEI Nº 13.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação

  • Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 11:50

    LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

    Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999”; altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935

  • Legislação » Leis Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 11:41

    LEI Nº 13.190, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

    Altera as Leis nos 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 12.305, de 2 de agosto de 2010; e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:43

    LEI Nº 13.187, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

    Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul

  • Legislação » Leis Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:11

    LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015

    Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

  • Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 11:49

    LEI Nº 13.183, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015

    Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 11:45

    LEI Nº 13.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

    Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 12:36

    LEI Nº 13.176, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

    Acrescenta inciso IX ao art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais

  • Legislação » Leis Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 11:42

    LEI Nº 13.170, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

    Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU

  • Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 11:05

    LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

    Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

  • Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:22

    CONTRAN - Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015

    Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada

  • Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:12

    CONTRAN - Resolução nº 551, de 17 de setembro de 2015

    Disciplina o uso do cinto de segurança em veículos de uso bélico

  • Legislação » Decretos Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 17:28

    DECRETO Nº 8.512, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

    Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011

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