LEI Nº 13.187, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro, em todo o território nacional.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 11 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.DILMA ROUSSEFFAldo ...

Palavras-chave: Instituição Dia Nacional Amazônia Azul Dilma Rousseff