Ação redibitória. Pedido cumulado de perdas e danos. Aquisição de apartamento em construção.

Não recebimento do imóvel na data marcada para entrega das chaves. Ocupação por terceira pessoa.

EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REDIBITÓRIA. PEDIDO CUMULADO DE PERDAS E DANOS. AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO EM CONSTRUÇÃO. NÃO RECEBIMENTO DO IMÓVEL NA DATA MARCADA PARA ENTREGA DAS CHAVES. OCUPAÇÃO POR TERCEIRA PESSOA. ANTERIOR VENDA DO IMÓVEL A TERCEIRO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE RECONHECIDA. CEF. ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADAS. DANOS MATERIAIS. INCLUSÃO DO ITBI. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR. APELAÇÕES DASRÉS IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA AUTORA ...

Palavras-chave: direito civil perdas e danos