Imposto nem sempre é devido

Por Leandro Nagliate.

Um caso exemplar. Talvez seja esta a definição mais precisa para uma situação ocorrida no Distrito Federal, que ainda pende novamente de pacificação pelo Supremo Tribunal Federal, mas reforça a tese de que ?imposto nem sempre é devido?.Para entender o caso e a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que favoreceu o contribuinte, nada melhor que expor os fatos.Uma promessa de compra e venda de imóvel foi firmada com a Companhia de Desenvolvimento do Distrito ...

Palavras-chave: Pagamentos Impostos Fato Gerador ITBI Decisão STF