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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 11:09
Réu é condenado a 24 anos de prisão por homicídios tentado e consumado por vingança
O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 19:00
Teoria do fato consumado garante êxito de candidata em prova para corpo de bombeiros
O Estado alegou que a candidata não realizou a prova no tempo exigido pelo edital - um minuto e 10 segundos para percorrer 50 metros - e, sendo-lhe concedida outra chance, teve mais tempo que os outros candidatos para se preparar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:05
Aborto provocado por terceiro, na forma tentada e consumado e tentativa de homicídio.
Recurso criminal. Crimes dolosos contra a vida.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 13:50
Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária
Entre a nomeação do candidato e o julgamento da apelação passaram-se quase oito anos sem que nenhuma decisão contrária a seu ingresso na função fosse proferida
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:33
Fato consumado anula expulsão de aluno que usou cola eletrônica em provas
Segundo a Sociedade Catarinense de Ensino Ltda, a expulsão, ocorrida em 2007, foi medida adotada após confissão do aluno de ter enviado e recebido informações eletrônicas durante a realização de algumas provas.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 12:15
Teoria do fato consumado não se aplica a nomeações por decisão sujeita à modificação
A teoria do fato consumado não pode ser aplicada nas hipóteses de nomeação de candidatos em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Colação de grau simbólica. Situação consolidada: Aplicação da teoria do fato consumado.
Objetivando a concessão de ordem para que seja garantido o seu direito à colação de grau juntamente com sua Turma Escolar, ainda que simbolicamente, e a participação em suas respectivas comemorações.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Impossibilidade. Roubo consumado e homicídio que apenas não se perfectibilizou por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 13:27
Recurso criminal. Inviabilidade.
Homicídio consumado e tentado duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Irresignação da defesa.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:31
Torcedores do Galo acusados da morte de cruzeirense continuarão presos
O grupo de torcedores foi denunciado por formação de quadrilha e pela suposta prática de homicídio qualificado, consumado e tentado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 13:44
Casal é condenado por homicídio tentado e consumado devido à briga por causa de TV
Os réus responderão o processo presos e não poderão recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 12:41
Casal é condenado por homicídio tentado e consumado devido à briga por causa de TV
Os réus responderão o processo presos e não poderão recorrer em liberdade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:45
Penal e processual penal. Crimes de homicídio consumado e homicídio na forma tentada.
Pleito de reconhecimento de continuidade delitiva. requisitos objetivos e subjetivos.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:17
Crime de roubo é consumado mesmo sem a posse tranquila do bem
O juiz considerou o crime consumado, pois em seu entendimento, mesmo com a perseguição, o
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Roubo. Crime consumado. Concurso formal caracterizado. Pena de multa. Fixação correta. Sentença mantida.
Comprovadas a autoria e materialidade do delito, impõe-se a decretação da condenação. Não há se falar em tentativa diante do crime de roubo consumado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Prejudicial de decadência afastada. Aplicação da teoria do fato consumado. Concurso público. Curso de formação.
Recurso de Apelação Cível interposto pelo COMANDANTE GERAL DA PM/MT, de sentença que julgou procedente o mandado de segurança impetrado por JUCEMARA LUZIA PRADO para declarar judicialmente sua aprovação no 10° Concurso de Formação de Sargento da PM/MT.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 16:36
Não se aplica a teoria do fato consumado a candidato que participa de concurso público amparado por decisão judicial
O candidato apelou ao TRF da sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação do ato de desligamento do Curso de Formação Profissional, referente à segunda etapa do concurso público para provimento de cargo de agente da Polícia Federal.