Aborto provocado por terceiro, na forma tentada e consumado e tentativa de homicídio.

Recurso criminal. Crimes dolosos contra a vida.

RECURSO CRIMINAL. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO, NA FORMA TENTADA E CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR A AUTORIA IMPUTADA AO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. EXEGESE DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA QUE, EM SEDE DE PRONÚNCIA, ENCERRA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EVENTUAIS ...

Palavras-chave: Indenização; Aborto; Homicídio; Danos Morais