Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de quinta-feira (16), mais recursos para o Departamento de Polícia Federal (DPF).

Vítimas das próprias famílias

O primeiro estudo mundial sobre violência contra crianças e adolescentes é coordenado pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.

Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou embargos declaratórios interpostos por Ermano Bezerra da Conceição, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU), contra decisão da Turma Nacional que não conheceu de pedido de uniformização do autor, por entender que o pedido era intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal.