BRASÍLIA - Depois de 4 horas e grande esforço do governo, a Câmara aprovou a MP que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por 253 votos a favor, 145 contra e 4 abstenções. Apesar de ter aprovado a medida, vários deputados da base votaram contra a MP deixando evidente as dificuldades do governo em convencer os parlamentares da importância da blindagem ao presidente do BC. Aprovada na Câmara, a medida provisória terá de enfrentar nova batalha no Senado. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), garantiu ontem que a proposta não passará no Senado se precisar contar com os votos da oposição.

- Se um ministro da Pesca, que não sabe a diferença entre um peixe e uma arara, tem foro privilegiado, o presidente do Banco Central também merece, mas não por MP. Se quiser levar adiante essa idéia, o governo que envie uma proposta de emenda constitucional ao Congresso - avisou Virgílio, lembrando que o procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, deixou claro que a MP é inconstitucional.

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal. Na ocasião, o governo detectou um movimento de setores do Ministério Público que tentavam submeter Meirelles a um constrangimento, como um pedido de prisão, que poderia ser autorizado por um juiz de primeira instância. Meirelles deixou claro ao Planalto, então, que só poderia continuar no cargo se tivesse a proteção do foro privilegiado, blindagem que foi garantida pela medida provisória.

A oposição tentou de todas as maneiras obstruir a votação apresentando requerimentos para tentar adiá-la. Mas o governo decidiu votar, depois de avaliar que o quórum era suficiente para a aprovação da medida provisória.

O deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), relator da matéria, leu seu parecer favorável à medida provisória, mantendo os termos da MP justificando que ela atende aos pressupostos da relevância e urgência. No mérito, ele também foi favorável à MP.

- Sob o ponto de vista do mérito é inquestionável a legitimidade da matéria, inclusive com amparo em precendentes estrangeiros - disse o deputado, citando países onde há maior proteção às autoridades responsáveis pela condução da política monetária, como Nova Zelândia, Canadá, Índia e Singapura.

A sessão teve um momento de tensão quando o deputado João Batista Babá (sem partido-PA) foi à tribuna e fez acusações ao relator da MP, deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), chamando-o de corrupto.

- O deputado Ricardo Fiúza foi escolhido a dedo. Quase esteve envolvido no escândalo da CPI do Orçamento, defendeu o presidente Collor contra o impeachment aqui na Câmara - disse Babá.

Neste momento, Fiúza foi ao microfone e reagiu:

- Moleque, vagabundo, não brinque comigo, nunca lhe ofendi nem lhe dei liberdades.

Babá, por seu lado, rebatia:

- Corrupto, é da tropa de choque do Collor.

Neste momento, o presidente João Paulo Cunha interrompeu o discurso, pediu calma e se dirigiu a Babá afirmando:

- Vossa excelência pode fazer a crítica que quiser mas é preciso apresentar as provas. Quero lembrar que o senhor é responsável pelo que fala e peço moderação.