Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 24 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 413 vezes
Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.
Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular. Caso a ensejar deferimento da medida almejada, quando presentes a plausibilidade do provimento jurisdicional positivo e o receio de que a satisfatividade futura da pretensão, porque tardia, colocaria em risco área densamente povoada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 390.042-5/0-00, da Comarca de DUARTINA, em que é agravante ...

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