Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.

O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Latrocínio e roubo qualificado. Crime hediondo. Regime fechado.

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ