Pagamento das custas deve observar prazo

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Dia da Democracia

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Pastoral carcerária

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene