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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 07:02
TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%
O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2004 - 08:03
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2004 - 09:00
CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso
A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 15:50
Juíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista
Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 15:50
Ministra nega liminar a condenados por posse de droga em recinto militar
O STF rejeitou o HC apresentado em favor dos dois soldados que foram condenados a um ano de reclusão por portarem maconha dentro de um recinto militar
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 11:07
Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica
Na última segunda-feira, 7 de agosto, foi publicada a Lei 14.647/2023, que altera o artigo 442 da CLT para prever a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 17:01
CCJ aprova projeto que garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz
Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 10:23
Prefeito de Pirassununga é condenado por improbidade administrativa
Político teria tentado beijar mulheres à força.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Julho de 2012 - 11:40
Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva. Gorjetas. Integração. Limitação.
Agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 17:45
Negada liminar para sargento acusado de exigir propina de caminhoneiro
O sargento está sendo acusado do crime de concussão. Juntamente com um soldado da PM, ele teria exigido certa quantia em dinheiro para liberar passagem de caminhoneiro que transportava carga de madeira em quantidade superior ao permitido
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 12:08
Trabalhadora recebe indenização de R$ 20 mil por discriminação racial
Embora tenha sido a mulher do próprio patrão quem teria dado a ordem para a colheita de frutas verdes, o fazendeiro chutou as caixas de maçãs verdes e se dirigiu as empregadas como ?negrada? e com insultos de baixo calão
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:56
STF nega trancamento de ação penal de PM que se recusou a reforçar a guarda de cadeia
Defesa teria alegado que a ordem seria ilegal por se tratar de tarefa incompatível com as atribuições da função do policial militar
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:59
Ministro Joelson Dias nega pedido de resposta para coligação de José Serra
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e a coligação que o apoia pediam direito de resposta contra propaganda eleitoral do candidato a senador por SP Antonio Carlos Mazzeo.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:10
Militar não pode ser punido por ato praticado após a aposentadoria
O policial militar reformado Manoel Eraldo do Nascimento reverteu a sua exclusão da corporação, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 12:54
Acusado por crime contra o sistema financeiro aguarda julgamento em liberdade
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de acusado de fazer parte de uma organização criminosa que exercia atividades ilegais de câmbio. As atividades seriam realizadas por meio de doleiros e casas de câmbio sob a fachada de empresas de turismo. Os envolvidos atuariam no Brasil a partir de uma base operacional instalada no Uruguai.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:14
Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido dos escritórios Dinamarco e Rossi Advocacia e Giannico Advogados Associados S/C para que fossem restituídos dos valores pagos a título de Contribuição Social para Financiamento de Seguridade Social (Cofins), dos últimos cinco anos.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:43
Secretária de setor de Raios-X recebe adicional de periculosidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional de periculosidade a secretária que trabalhou próxima à área de operações de aparelhos de Raios-X.