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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 09:45
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 20:38
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:02
TST: negociação não pode negar realidade do contrato de trabalho
Ao instituir a jornada especial de seis horas para os trabalhadores sujeitos ao sistema de turno ininterrupto de revezamento, a Constituição de 1988 visou a tutelar a saúde do empregado pelos desgastes físico e psíquico que sofre.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:14
Gerente de banco não receberá comissões não previstas em contrato
O entendimento se ampara no fato de não haver previsão contratual de acréscimo remuneratório sobre essas vendas, sendo esses valores considerados indevidos.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2022 - 12:28
TSE impõe censura ao Festival Lollapalooza
Por Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 17:05
Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
A reclamada deverá efetuar o pagamento de todas as verbas a que a ex-empregada tem direito, com acréscimo de R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 15:30
MP-SP move ação civil a favor dos torcedores de Flamengo e Portuguesa
Órgão pede restituição, em dobro, dos valores gastos por fãs com ingressos e pay-per-view do Campeonato Brasileiro de 2014
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:15
PGR questiona regra que limita casamento de militares
PGR entrou com ação no STF contra o dispositivo do Estatuto dos Militares que proíbe o casamento para quem esteja em curso de formação de oficiais, de graduados e de praças
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 18:15
Organização de empresa em cargos estruturados mitiga exigência de quadro de carreira para direito a desvio de função
Reclamante foi contratada como representante de telemarketing, mas após um mês da contratação foi transferida de setor
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:00
Princípio da norma mais favorável é aplicado para enquadrar doméstica como empregada urbana
Trabalhadora prestava serviços não só no âmbito residencial, mas também à empresa reclamada
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:30
Aluno de nível médio aprovado em Medicina luta por vaga na Justiça
O caso do jovem que passou em vestibular de Medicina poderá voltar a ser apreciado antes de seu trânsito em julgado
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 12:52
Justiça condena homem que matou por não aceitar o fim do relacionamento
O acusado teria matado sua companheira por motivo fútil, mediante asfixia e se valendo de recurso que dificultou a defesa da vítima
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:25
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Ação civil pública diz respeito à ilegalidade da prática patronal de impedir a concessão de bolsa de estudos ou promoções, para aqueles funcionários que possuíssem ação ajuizada contra a empresa-ré.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:26
DF é condenado a pagar gratificação a professora que ministrou aula para deficientes
A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 14:18
Serpro é condenado a reintegrar funcionária demitida no governo Collor
Quanto à estabilidade provisória garantida à gestante na Constituição, o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator na Turma, manteve a decisão do TRT paulista (2ª Região), que concluiu pela prescrição do pedido.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:18
Ministra Cármen Lúcia nega liminar a ex-soldado que portava 2,5g de maconha em quartel
Um ex-soldado do Exército que tentava arquivar ação penal que tramita contra ele na Justiça Militar tem liminar indeferida no Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 15:12
Tatuagem não elimina candidata a PM
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que permitia que uma candidata fosse mantida no concurso para a Polícia Militar de Minas Gerais, após ter sido eliminada por ter uma tatuagem.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 12:42