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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Sentença condenatória com trânsito em julgado. Absolvição. Matéria a ser argüida em sede de revisão criminal.
O habeas corpus não se revela via adequada para atacar sentença condenatória transitada em julgado
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 18:50
Marcos Valério não precisa ser intimado para acompanhar depoimentos de testemunhas
arquivamento do Habeas Corpus (HC 95764), ajuizado por Marcos Valério.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 12:59
Advogado acusado de matar jovem tem pedido de liminar negado
A Presidência do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar em habeas-corpus ao
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Pedido do benefício do livramento condicional. Requisito subjetivo.
Conhece-se do habeas corpus quando a alegação é de hipóteses de constrangimento ilegal ou abuso de
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 18:05
TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para um réu acusado de
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 10:49
STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante
(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:29
Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita
Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 11:50
Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal
O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 09:05
Acusado de fraude em vestibular tem outro pedido negado
de Justiça (STJ), indeferiu outra liminar em habeas-corpus impetrada por Jorge Nascimento Dutra.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 20:22
Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato
Márcio Batista da Silva, conhecido com Dinho Porquinho, teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 17:44
Supremo mantém decreto de expulsão de nigeriano
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 82893) impetrado em favor do nigeriano John Nwolisa.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 20:05
Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 19:16
STF nega embargos declaratórios a preso por estupro contra menor de idade
declaratórios no Habeas Corpus (HC) 84532, em que E.G.D. contesta acórdão do STF.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 09:08
Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA e permite reabertura de ação penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de habeas-corpus expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 17:20
Negada liminar a Sílvia Arcanjo Ribeiro
Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Hélio
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 10:03
Hacker preso na Operação Cavalo de Tróia continuará detido
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus de Valdeni
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 15:44
Ministro do STF nega liminar em Habeas Corpus a acusada de envolvimento em tráfico internacional de órgãos
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, negou o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 84452) impetrado
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 10:48
STJ mantém na prisão acusado de integrar "Rede Chebabe" de Campos dos Goytacazes (RJ)
liminar em habeas-corpus impetrado pelos advogados de Fábio Henrique Calil Gandara.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:01
Turma concede prisão domiciliar para presa grávida acusada de participar de organização criminosa
A acusada impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, para revogar a decisão do juiz da 1ª Vara
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 09:49
Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
No pedido de habeas corpus, o pai alegou que esteve preso durante quatro meses, período que coincidiu com a inadimplência dos alimentos.
