A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelos advogados de Fábio Henrique Calil Gandara. Fábio Calil, que se encontra preso no Presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro, é acusado de pedir R$ 25 mil para possível suborno a um desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo).

A defesa de Fábio Gandara alegou, entre outras coisas, no pedido de liberdade, que o cliente é primário e que a prisão "foi decretada sem a devida fundamentação e desnecessariamente". Os advogados alegaram ainda que as acusações contra Fábio são frágeis, não havendo qualquer risco de ele "intervir na instrução processual".

No entanto a ministra Laurita Vaz, na decisão sobre o pedido de liminar, assegurou que "não estão presentes os pressupostos autorizativos da concessão da medida urgente requerida, portanto não se detecta, prima facie, a apontada ilegalidade, mormente depois de compulsar o acórdão impugnado". E diz a ministra mais adiante: "Assim, indemonstrado, estreme de dúvidas, o alegado vício do ato indigitado coator, resta desautorizada a intervenção imediata deste Superior Tribunal de Justiça em sede liminar".

O recurso proposto pelos defensores de Fábio Gandara no STJ ocorreu depois de a defesa ter outro pedido de liberdade negado pela desembargadora Maria Helena Cisne, da Sexta Turma do TRF da 2ª Região. Em favor de Fábio, os advogados informaram que o réu trabalhava num escritório de advocacia que prestava serviços para o Grupo Chebabe, do empresário Antonio Carlos Chebabe, preso sob a acusação de comandar uma rede criminosa no município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.

No processo consta que Fábio Gandara teria conversado com Djanir Soares de Azevedo, genro de Chebabe, com o objetivo de intermediar a liberação de R$ 25 mil para o desembargador Raldênio Bonifácio Costa, do TRF da 2ª Região. Segundo consta dos autos, o dinheiro seria para que o desembargador julgasse uma ação em favor da empresa Ubigás.

Consta também no mesmo processo que Djanir chegou a conversar com Antonio Chebabe e que a quantia exigida foi reduzida para R$ 20 mil. Djanir, segundo a peça de acusação, teria achado ser bastante elevada a quantia pedida anteriormente. Há registro de que Chebabe e Fábio Gandara foram filmados no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

As prisões de Fábio e dos demais integrantes da chamada "Rede Chebabe" foram decretadas pelo juiz federal Marcelo Luzio Marques Araújo. Na inicial, os advogados de Fábio alegam que o cliente encontra-se detido há mais de 90 dias. Ressaltam também que as condições do Presídio Ary Franco, onde Fábio está detido, são de um verdadeiro "barril de pólvora".

Roberto Cordeiro