Ação de revisão contratual. Intimação para complementação dos honorários periciais

Recurso improvido.

Acusado de matar por briga em futebol é absolvido pelo Tribunal do Júri

Crime por motivo fútil

Abordagem policial não pode violar direitos do suspeito

Prisão só pode se dar em flagrante delito, de forma temporária, preventiva ou por sentença

Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail para contato: [email protected]

Apelação criminal. Crimes contra a honra. Advogado. Imunidade. Arts. 133 da CF; 142, I, do CP; 6º e 7º da Lei nº 8.906/94.

Prescrição. Indenização por danos morais, materiais e estéticos. Acidente de trabalho. Relação de emprego. Ação ajuizada na Justiça do Trabalho após a EC 45/2004.

A MM. Juíza Sara Vicente da Silva Barrionuevo, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT, pela sentença de fls. 228/231, pronunciou a prescrição da pretensão do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, IV, do CPC.

Constitucional e civil. Usucapião.

Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Intimação pessoal.

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Distúrbio econômico da pandemia revê limites do planejamento tributário é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, nesta quarta, 13 de maio, 17h.

Seminário tributário APET aberto online via zoom dia 13, 17h.

Embargos à execução fiscal. Intempestividade. Dies a quo. Intimação da penhora (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). Teoria da aparência.

Embargos à execução de sentença. Imposto de renda retido na fonte. Devolução. Comprovação. Correção monetária do indébito.

Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em BH

A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia.

Teles irão à Justiça contra leilão da Anatel

Taxa de fortalecimento sindical. Exigibilidade. Precedente normativo 119 da SDC do colendo TST.

O inciso XX artigo 5º e inciso V artigo 8º da Constituição Federal asseguram o direito de livre associação e sindicalização.

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Avianca Internacional é condenada por fornecer voucher da Avianca Brasil

A sentença julgou procedente a ação para condenar a ré ao pagamento de R$ 547,50 a título de indenização por danos materiais e R$ 5.000,00 a título de reparação pelos danos morais.

A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes

Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e Processo Trabalhista pela Faculdade Ateneu. E-mail: [email protected].

Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

Financeira deve retirar nome de cliente do SPC

O juiz deferiu a antecipação de tutela para que a financeira retire no prazo de cinco dias o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes

TJSP mantém prisão a acusado de violência sexual

Segundo a denúncia, o acusado manteve relações sexuais com uma jovem de 15 anos