O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado

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A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do tombamento como instrumento protecionista

jurídica do patrimônio cultural como um resgate da memória de um povo e o que faz dele ser diferente dos

Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

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A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro

familiar é exercido por ambos os pais, estabelecido na Constituição Federal à isonomia entre homem e

Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

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Homem é condenado à pena de dois anos de reclusão por golpe em caixa eletrônico

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As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

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Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

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Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

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O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

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