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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Marília de Oliveira Degli Esposti Zanon, Oswaldo Moreira Ferreira, Sangella Furtado Teixeira e Tauã Lima Verdan Rangel

Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

O presente artigo tem por desígnio analisar o sistema de seguridade social, compreendendo sua evolução histórica para melhor concepção da futura seguridade. Para chegar ao entendimento das ações integrantes e toda sua finalidade e funções, é preciso que haja o desenvolvimento de atuações relativas à saúde, a assistência e a previdência social, bem como os estudos de seus princípios e legislação atinentes, remetendo assim uma discussão dos direitos fundamentais relacionados, para esclarecer a base da seguridade e a sua atuação.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAISOs direitos sociais são de imensurável relevância fazendo parte integrante dos direitos fundamentais sustentando a dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988 rechaçou a matéria e estabeleceu às contribuições sociais, estruturando toda a seguridade social e forma de financiamento, vinculando a programas e ações em área específica.Neste sentido será analisado por meio de legislação, princípios e regras que configura a base da seguridade social. O custeio ...

Palavras-chave: Seguridade Social Evolução Histórica Direitos Fundamentais CF INPS Previdência Social