Ação de indenização por dano moral. Fiador em um contrato particular de confissão de dívida com garantia de fiança. Inclusão de nome do SERASA e SPC. Falta de comunicação por escrito do devedor.

Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana

, incidindo sobre a dignidade humana como valor fundamental do homem. É imperioso destacar que, os

A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

funcionários e na necessidade de compreender como o Estado pode desempenhar um papel fundamental nesse

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

imparcial é uma garantia prevista na Constituição Federal e em convenções internacionais das quais

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em todos os níveis de tomada de decisão, sendo que o Estado desempenha papel fundamental, pois se

Arbitragem e acesso à Justiça: primeiras reflexões

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Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

bases legais positivas e proporcionando-lhes um efetivo grau de garantia e de proteção e na imposição

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Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

imperiosa, a tábua principiológica, considerada como essencial e exaltada como fundamental dentro da Carta

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, examinadas as implicações do benefício na garantia de punição adequada, além de realizados questionamentos

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

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Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e COFINS antes da CBS

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Considerações sobre a Judicialização da Saúde no Brasil

panprincipialismo e, ainda, pode causar maiores danos do que melhores atendimento ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.

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A relação entre história e discurso é fundamental para compreender as noções de sentido e de

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