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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.856, de 25 de Maio de 2009
Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.961, de 13/11/06
Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.
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Legislação » Clipping Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:37
Clipping de Legislação (08 a 12 de Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 14:13
Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador
Como explicou a juíza, não há violação do dispositivo apontado pela Caixa, porque vereador é considerado agente político, no exercício de mandato de representação política, e não ocupante de cargo público, para o qual impera a regra do concurso público, nos termos do artigo 37, II, da Constituição
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 17:05
Quadro de carreira convalidado por instrumento coletivo impede a equiparação salarial
Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de importante precedente da SBDI-1/TST, constante do "Informativo TST - nº 102", que afastou o reconhecimento da equiparação salarial quando presente quadro de carreira de empresa privada convalidado por instrumento coletivo
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009
Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Equiparação salarial. Terceirização.
Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.
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Apoiadores Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 16:49
Novas regras do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal serão detalhadas para empresas nesta quinta, 20/10, 9h30 (WFaria Advogados)
Novas regras do sistema de compras eletrônicas do Governo Federal serão detalhadas para empresas nesta quinta, 20/10, 9h30.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2016 - 14:33
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Turma reconhece isonomia salarial a terceirizada da CEF
Trabalhadora sua reclamação trabalhista, pediu o reconhecimento de isonomia salarial com a categoria dos bancários e a condenação da Probank e da CEF ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias
Deferida a prorrogação da licença-maternidade pelo prazo de 60 dias para a gestante servidora pública, começando no dia seguinte ao término da vigência da licença de 120 dias
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 10:29
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Maio de 2005 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 01:00
Regime jurídico do servidor público.
"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor de pós-graduação no AFIRMATIVO, UNIVAG-MT, UNIC, UCAM e FJP. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br"
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 11:18
Arquitetos de empresa de economia mista receberão diferenças relativas ao piso salarial
As sociedades de economia mista e as empresas públicas estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 10:54
Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS
O ministro Alexandre Agra Belmonte lembrou que o Supremo Tribunal Federal assegurou o direito aos depósitos de FGTS até mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público sem concurso público
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 18:30
Novacap terá de pagar honorários a sindicato que atuou em nome de servidor
O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação