Intermediação de mão de obra por meio de Cooperativa. Administração Pública direta

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR MEIO DE COOPERATIVA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 331, II, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. DECISÃO ANTERIOR CASSADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO STF PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO Nº 12.919/AM. CUMPRIMENTO.1. O Tribunal Regional, reconhecendo a fraude na intermediação de mão de obra por meio de cooperativa, negou provimento ao recurso ordinário ...

Palavras-chave: Mão de Obra Cooperativa Administração Pública Súmula TST CF