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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 14:09
Justiça condena sete pessoas por improbidade administrativa em Mairinque
Processo de licitação para reforma da Câmara foi fraudulento.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 10:58
Tribunal mantém afastamento de prefeita investigada por improbidade administrativa
O afastamento por 180 dias foi determinado em junho por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:29
Empresas - Nova Lei de Improbidade Administrativa: 3 pontos centrais
Por Fernando Drummond.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 19:10
Médico é condenado por acumulação de cargos públicos no interior
Ação Civil de Improbidade Administrativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:35
Empresa e ex-diretores da URBANA são condenados por improbidade
Ação civil de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 14:45
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Ex-Prefeito do Município de Assis
Ministério Público que aponta estouro do percentual contido na Lei de Responsabilidade Fiscal para os fins dos gastos públicos com pessoal.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:18
Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde
Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como improbidade
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 16:55
Novo Marco Regulatório da Improbidade Administrativa chega ao Senado
O projeto foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 14:20
Prefeito de Jequié (BA), secretária de educação e mais 8 são acionados por fraude em licitações
Gestores cometeram atos de improbidade administrativa contra o Fundeb por meio de fraudes e
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 14:45
MPF vai investigar uso de avião da FAB por presidente do Senado
Há suspeita de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Apelação. Ação Civil Pública.
Improbidade administrativa. Dano ao erário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2019 - 15:43
Ex-vereador e três assessores são condenados por improbidade administrativa
Eles terão que devolver R$ 79.203,00 (setenta e nove mil, duzentos e três reais).
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:10
A pedido do MP, Justiça de Campinas quebra sigilo bancário de ex-presidentes da SANASA
Investigação sobre improbidade administrativa por fraude afeta o ex-presidente e mais 10 pessoas, entre direitos, ex-diretores e funcionários da SANASA
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:11
Por fraudar licitação ex-prefeito é condenado a indenizar município
Pereira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 14:37
Fraude em licitação é objeto de ação por ato de improbidade proposta pelo MPES
O MPES, por meio da 8ª Promotoria Cível de Vitória, propôs mais uma ação por ato de improbidade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:05
Fiscal tributário é condenado à perda do cargo público por corrupção
Ação Civil de Improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:40
Processual civil e administrativo.
Improbidade administrativa. Contratação de advogado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 12:10
Juiz condena três por improbidade administrativa
Ação civil de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:05
Ação civil pública. Improbidade Administrativa.
Abandono dos bens públicos, uma balsa, destinada à travessia do rio Ribeira de Iguape e um ônibus, equipado com consultórios médico e dentário, deteriorados, sem possibilidade de recuperação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:09
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Violação do art. 535 do CPC não caracterizada. Cerceamento de defesa não configurado.