Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Interrogatório realizado por videoconferência.

Nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. Condenação já transitada em julgado.

Recurso em sentido estrito. Calúnia. Repetições de expressões. Instauração de processo disciplinar. Ausência de animus caluniandi.

PREVI-BANERJ. Ato jurídico. Anulação.

Código Civil de 1916. Decadência do direito. Art. 178, § 9º, V, ?a? e ?b?.

Agravo de instrumento.

Registro especial. Fabricante de cigarros.

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Alegação de impericia. Enfraquecimento e perda do dente. Culpa comprovada. Obrigação indenizatória.

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A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas à CLT, incluindo o trabalho intermitente e jornada 12x36

Moralidade na administração pública

Dixon Torres, Professor de Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho. AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização

Uma cliente do supermercado Atacadão vai receber 10 mil reais de danos morais, por ter sido chamada de ladra ao tentar sair do estabelecimento com suas compras.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.

Plano de saúde. Atendimento de urgência. Recém-nascido.

Doença pré-existente. Não verificação.

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Ação indenizatória. Consumidor. Corpo estranho (barata) encontrada na refeição adquirida no restaurante da Ré.

Apelação Cível. Acidente de consumo. Falha no serviço. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços que não agiu com a devida cautela.

Adicional de periculosidade. Jardineiro. Eventual abastecimento de máquina de cortar grama.

Indevido.

Apelação cível. Ação de indenização. Transporte rodoviário interestadual. Assalto.

Ação de meliantes armados. Ausência de indicação de falha de segurança. Caso fortuito externo caracterizado. Excludente de responsabilidade aplicável. Evento distinto. Causa atribuível ao preposto da transportadora. Dever de reparar reconhecido.

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Ação Penal Pública.

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