Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Sentença judicial estrangeira contestada. Homologação. Réu domiciliado no Brasil. Ausência de citação válida. Carta rogatória.

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Senado cria comissão de senadores para acompanhar investigações sobre crise no tráfego aéreo

Receita começa a reter pneus comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão

Indenização por dano moral. Estabelecimento bancário. Empregado no exercício da função de caixa.

Transporte de documentos com expressão monetária. Aplicação da teoria Punitive Damages ou Exemplary Damage.

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA