Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Jobim destaca importância da inclusão do adicional por tempo de serviço no teto salarial

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope