STF mantém gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Veículo usado. Dano no motor logo após a venda. Indenização material e moral devida. Sentença mantida.

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Correção monetária. Época própria. Pagamento do salário no mês da prestação de serviço.

Breves considerações sobre o transexualismo no Brasil em busca da harmonização jurídico-social

Giovana Barreto Eccheli, estudante do 5º semestre do curso de direito do Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP. Artigo elaborado em agosto de 2006.

O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE e Pós Graduando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE. Maio/2007

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos

César Dario Mariano da Silva, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Pedro Ferreira Leite Neto, 26º Promotor de Justiça da Capital.