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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:00
Comprador de imóvel tombado antes da aquisição não tem direito a indenização
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou aos proprietários de uma área tombada no município de Guarujá (SP) o direito de serem indenizados por esvaziamento do aproveitamento econômico do imóvel.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:14
CNMP suspende procurador de Justiça do MP/AC por 45 dias
Originalmente instaurado no MP/AC, o processo disciplinar que investigou a atuação de Williams João Silva foi avocado pelo CNMP, devido à ausência de quórum de votação no Conselho Superior do Ministério Público local.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 18:10
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 14:25
Bradesco fecha parceria com Ambipar para cálculo e neutralização das emissões de carbono de seus clientes
Nova funcionalidade do aplicativo do banco permite simular o impacto de atividades diárias e optar pela compensação.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Corregedor determina inspeção imediata em Alcaçuz
Desembargador determinou que seja iniciada, imediatamente, uma inspeção no presídio, para que sejam apuradas as responsabilidades das evasões de presos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 12:45
Agricultor é punido por crime ambiental
A denúncia do MP indicava que o agricultor fez funcionar uma granja de suínos e seis tanques de criação de peixes, atividades potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentares
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 13:04
Só urgência justifica tutela antecipada
A decisão foi nos termos do voto do primeiro vogal, juiz substituto de Segundo Grau José Mauro Bianchini Fernandes.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 15:47
Arthur Virgílio quer tornar crimes ambientais na Amazônia imprescritíveis e inafiançáveis
O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 10:44
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:32
Sexta Turma do STJ reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná
A marina foi construída em 1997, às margens do rio Itiberê. Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra os dirigentes da empresa de navegação que explora transporte no local, por utilização da área sem licença ambiental.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:26
Empresa deve indenizar por dívida proveniente de leilão
Em Primeira Instância o Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá rejeitou os embargos e julgou procedente a ação monitória determinando o referido pagamento.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:37
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 12:31
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:50
Perícia técnica é prescindível para condenação penal por danos ambientais
Os dois réus foram condenados à pena de um ano de detenção, sendo esta substituída por restritiva de direito, consistentes em serviço comunitário
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:20
Homem que portava cédula de identidade falsa para fugir de responsabilidade penal é condenado
O acusado foi condenado à pena de 2 anos e 3 meses de detenção, além do pagamento de 20 dias-multa, pela prática do crime de uso de documento falso
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 16:28
Após ser assaltado, dono de supermercado atira em assaltante e vai a júri nesta terça-feira
O comerciante será julgado por homicídio.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 10:07
Justiça Federal condena Vale a indenizar índios por uso de terras no Pará
O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da Justiça Federal de Marabá, condenou a Vale a compensar financeiramente os índios xikrin pelo uso de suas terras, no sudeste do Pará.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 10:10
Estado é condenado a indenizar 1.758 hectares de Mata Atlântica
O Estado também deverá arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, em favor do advogado da empresa.