Parecer sobre Direito do Trabalho a respeito da dispensa por justa causa em razão de recusa vacinal (Covid-19)

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Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

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Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

TJ/AL mantém presos acusados de tráfico de drogas em Arapiraca

liberdade feito pelos advogados de Thaís Bispo de Souza e Hamilton Pereira Filho, presos desde maio de 2009

“Ainda Estou Aqui”: pela memória, pela verdade e por justiça às vítimas

"Ainda Estou Aqui" concorre ao Oscar 2025 e levanta debates sobre a proteção às vítimas no Brasil, destacando a importância do Estatuto da Vítima

A COP29 e a importância da participação de Taiwan nos debates ambientais

A inclusão de Taiwan na COP29 poderia fortalecer as ações climáticas globais, com troca de estratégias e experiências para um mundo mais sustentável

Pactos Internacionais vigentes no Brasil sobre os direitos humanos

dignidade de todos os seres humanos. E, regem tanto individualmente quanto os que vivem em sociedade e

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Entender a formação do ordenamento jurídico brasileiro é importante para entender o funcionamento das leis e da justiça no Brasil. O presente texto tenta didaticamente explicar a teia complexa existente e resistente até hoje.

Jurados da 1ª Vara de Belém absolveram acusado de participar em homicídio de uma adolescente

Pereira levou a apreciação do Conselho de Sentença mais um caso de réu ausente, que respondia por

Detentor de cão indenizará motociclista que atropelou animal

Givanildo Pereira, por conta de um acidente de trânsito provocado por cachorro sob sua responsabilidade.

2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

), em caráter excepcional, a Maria Pereira Gomes, condenada à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão

Anulada exoneração de servidor analfabeto induzido a erro

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango julgou procedente a Ação Anulatória e anulou ato administrativo