Acusado de participar em tentativa de homicídio é absolvido

O crime ocorreu em 29 de fevereiro de 2008.

Acusados de matar irmãos são condenados

Os réus foram condenados como incursos nas penas do art. 121, § 2º, inc. III, do Código Penal (por duas vezes).

Recurso especial. Direito empresarial e processual civil.

Falência.

Advogada será indenizada por falha na prestação de serviço

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Condenada seguradora que negou apólice por considerar roubo caso fortuito

Ação de cobrança

Juiz condena seguradora a pagar a aposentada mais de R$ 80 mil

Ação de conhecimento

Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.

Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Tributário. Programa de integração social - PIS. Medida provisória nº 1.212/95 e reedições. Constitucionalidade. Precedentes.

Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.

Lei nº 11.439, de 29/12/06

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Exportar amianto "crisotila" pelo porto de santos é permitido

Mandado de segurança com pedido de liminar.

Anulação de casamento. Varão arrependido de ter casado com pessoa.

Idoso deve ser indenizado por constrangimento em agência bancária

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Desconto indevido em aposentadoria gera indenização.

Sentença Cível

Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Ensino superior. Empregado público. Transferência ex officio. Instituição de ensino congênere.

Penal. Denúncia. Justa causa.

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.