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Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: JFSP

Exportar amianto "crisotila" pelo porto de santos é permitido

Mandado de segurança com pedido de liminar.

SAMA S/A MINERAÇÕES ASSOCIADAS, devidamente qualificada nos autos, impetrou este mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de atos praticados pelo DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DA CAMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e do PRESIDENTE DA COMPANHIA SANTOS BRASIL S/A, objetivando provimento judicial para assegurar que as autoridades abstenham-se de impedir a continuidade do comércio exterior de mercadorias contendo amianto ?crisotila?, por intermédio do Porto de Santos.   ...

Palavras-chave: Exportação permissão porto de santos MS Comércio exterior crisotila