Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 585 vezes
Ensino superior. Empregado público. Transferência ex officio. Instituição de ensino congênere.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 810.549 - DF (2006/0009401-4) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FUB/UNB PROCURADOR: PAULO ENÉAS DA SILVA PARANHOS NÉRIS E OUTRO(S) RECORRIDO: RAFAEL GOSTINSKI FERREIRA ADVOGADA: FÁTIMA TERESA CRUZ E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. EMPREGADO PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONGÊNERE. CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.536/97. INTERPRETAÇÃO ...