Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Comentários: (0)




Palavras-chave:

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/contribuicoes-sociais-instituidas-pela-lc-1102001-adi-2556-mcdf-e-adi-2568-mcdf-eficacia-erga-omnes-da-medida-cautelar-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid