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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:01
Emenda torna proteção de dados pessoais direito fundamental
Dados pessoais se tornaram pauta principal de discussão sobre os limites que empresas e instituições devem ter ao explorar esta área.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Abril de 2021 - 14:55
A proteção dos dados pessoais e os hackers
Mediante as últimas atualizações sobre a LGPD e suas implicações no cotidiano de pessoas e empresas, o Dr Francisco Gomes Junior, especialista em direito digital, disserta em seu artigo sobre as adequações necessárias, adaptações legais e de segurança e relação disso com a atual pandemia.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 17:41
Dados pessoais de 220 milhões de brasileiros foram divulgados
Por Marcelo Campelo
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 12:34
Golpes utilizam o coronavirus como desculpa para roubar dados pessoais
Especialista explica como identificar links suspeitos e evitar esse tipo de armadilha.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 09:34
Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida
De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de dívida, meses antes de deixar a sociedade, mas não havia fundos para cumprir a obrigação
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 09:17
Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC
Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido no contrato
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 13:00
Proposta torna facultativo seguro obrigatório de danos pessoais para veículos
Hoje, o motorista que não paga o DPVAT fica em situação irregular
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:05
Medidas de segurança pessoais do código penal militar
As medidas de segurança são aplicadas aos inimputáveis, em substituição às penas, nos casos em que este praticar um crime
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:56
Como prevenir incidentes de dados pessoais no mercado financeiro?
Por Alexandre Tamura, Aline Noleto e Tainã Dias.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:04
Proteção de Dados pessoais agora é Regra Constitucional
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 13:33
As escolas estão protegendo os dados pessoais dos seus filhos?
Por Patrícia Punder - Advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 12:48
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Sanções
Por Alice Grecchi.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 17:29
Quais medidas tomar se houver vazamento dos seus dados pessoais
A LGPD protege o usuário neste caso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:45
Fornecimento de dados pessoais a terceiro. Cheque sustado.
Falha na prestação do serviço. Dano moral concedido.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:50
Goiás proíbe despir visitantes de presídios em revistas pessoais
A medida foi tomada pela Agsep após recomendação do CNJ e do MP-GO, que entenderam ser vexatório tal método adotas para a segurança
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:30
Supermercado indenizará empregado por obrigá-lo a etiquetar objetos pessoais
de trabalho com seus objetos pessoais de higiene já etiquetados
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:28
Revista pagará 20 mil por publicar dados pessoais sem autorização
A matéria, de âmbito nacional, publicou nome completo, CPF, identidade e assinatura da mulher, que, por conta disso, chegou a ser vítima de falsários
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:35
Rádio indenizará PM que sofreu ataques pessoais promovidos por radialista
"Exigia-se por parte da ré uma conduta de fiscalização e precaução quanto às matérias e 'furos' jornalísticos que são colocados em pauta e posteriormente transmitidos para a população, o que de fato não ocorreu", concluiu o desembargador
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:43
Condições pessoais relativas ao preparo não aproveitam ao recorrente adesivo
Ministro destacou que tal interpretação legal não é acompanhada pelo STJ, porque o parágrafo único do referido artigo estabelece que se aplicam ao recurso adesivo as mesmas regras do recurso independente, entendido este como aquele que a parte interporia espontaneamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Revisional de contrato de seguro de vida e acidentes pessoais.
Pretensão à elevação do capital segurado.