O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas

O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

A revelação da ironia

Afirmou José Saramago que a alma humana é uma caixa donde sempre pode saltar um palhaço a fazer caretas e a deitar-nos a língua de fora, mas há ocasiões em que esse mesmo palhaço se limita a olhar-nos por cima da borda da caixa, e se vê que, por acidente, estamos procedendo segundo o que é justo e honesto, acena aprovadoramente com a cabeça e desaparece a pensar que ainda não somos um caso perdido. Talvez, essa imagem descrita pelo autor, resuma para que serve a ironia humana.

Cliente acusado de furto é indenizado

Segundo o processo, o cliente foi abordado por um dos seguranças da drogaria, sob o argumento de que o sistema de segurança o havia flagrado furtando mercadorias

INSS terá que indenizar segurado por desconto indevido

Autor passou a ter um desconto em sua pensão sem nunca ter contraído empréstimo

Apelação criminal. Art. 250 § 1º, II, "a" do CP.

Condenação.

Caso Pinté: quatro acusados irão a Júri Popular

Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

Estelionato (CP, art. 171, caput). Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância.

Crime contra o patrimônio. Estelionato. Forma fundamental. Agente que preenche cheque furtado e o utiliza para efetuar compras no comércio.

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

Processual civil. Prazo. Suspensão. Turma especial de férias.

Violação dos arts. 173 e 179.

Apelação crime. Extorsão. Art. 158 do Código Penal.

Recurso desprovido.

Congresso entra em recesso nesta quarta-feira

Motorista de carreta com 18 t de carga condenado por morte de caroneiro

De acordo com a denúncia, o réu descia uma ladeira em alta velocidade. Logo perdeu o controle do veículo e provocou grave acidente, com o arremesso do caroneiro para fora da cabine, o que causou a morte deste no próprio local.

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Aptidão da denúncia. Prova.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.

Administrativo. MS. Anistia. Omissão da autoridade impetrada quanto ao pagamento da parcela.

Precedente do STF. Segurança concecida.

Chefe do tráfico do Alemão é solto mesmo com novo pedido de prisão

A quadrilha comandada pelo acusado desestabilizava todo o processo de pacificação no conjunto de favelas do Alemão e fazia ataques em retaliação à polícia

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP