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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:40
Desvalorização do real. Prejuízo do consumidor.
Administrador e gestor de fundo de investimento derivativo.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:45
TJSP mantém indenização a consumidor que ingeriu pão com pedaço de larva dentro
O consumidor processou a empresa, a fim de receber uma indenização por danos morais. A Justiça de Guaratinguetá julgou a ação procedente e condenou a companhia a pagar R$ 9,3 mil ao autor
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:10
Supremo nega pedido do PSDB e DEM contra MP que abre créditos extraordinários
Partidos alegaram que medida só se justificaria em caso de despesas imprevisíveis e urgentes, conforme prevê a Constituição
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 16:15
Filhos de morador de rua serão indenizados pela morte do pai
Os filhos serão indenizados moralmente em R$ 100 mil reais pela morte do pai, o qual estava sob custódia do Município e for assassinado dentro do abrigo
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:50
Negada indenização a moradora que teve imóvel avariado por vazamento de água da rede pública
O relator entendeu que o acidente não causou humilhação ou constrangimento a ponto de gerar reparação indenizável, negando, portanto, o provimento ao recurso da autora
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 17:40
Adolescentes autores de roubo deverão ser internados
Câmara reformou sentença que havia aplicado medida socioeducativa de semiliberdade aos três adolescentes por terem pratico ato infracional equivalente a roubo mediante arma de fogo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:25
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Transporte escolar.
Morte de adolescente. Culpa exclusiva da vítima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:25
Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.
Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 11:30
Plano de Saúde é condenado por recusar custear internação de dependente químico
Ação de indenização c/c Obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 16:45
Condenada mulher que usava documento falso para fazer empréstimos
Acusada foi condenada a dois anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 37 dias-multa, calculados no mínimo legal
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:10
Pleno autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto
O TJ determinou, ainda, o pagamento, por meio de precatório, dos valores atrasados a partir do ajuizamento do MS, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:40
Remédio para tratamento de AVC deve ser distribuído pelo SUS
De acordo com o MPF, o não fornecimento gratuito poderá comprometer a saúde de milhares de pessoas
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:30
Decisão determina à Suco do Brasil S/A que siga padrões de identidade e qualidade
A empresa também pagará indenização no valor de R$ 80 mil reais por danos ao consumidor, que serão revertidos ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 12:20
Turma invalida acordo de compensação em atividade insalubre sem autorização do MTE
A Turma considerou a necessidade de licença prévia pela autoridade competente e condenou a empregadora ao pagamento das horas extras ao trabalhador
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 14:40
TJDFT autoriza cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida
Apesar da recomendação médica, o plano de saúde não autorizou a cirurgia, sob a alegação de não estar de acordo com a diretriz do Conselho Federal de Medicina
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:00
Admitida reclamação sobre prazo prescricional em reajuste de bolsa de estagiário
Ministro reconheceu que a plausibilidade do direito alegado pelo estagiário encontra-se evidenciada na divergência jurisprudencial e admitiu o processamento de reclamação contra decisão do 1º grau
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:35
Ação de indenização. Insetos encontrados no interior de pacote de macarrão.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito do produto. Comprovação. Dano moral.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:10
Hospital não pode garantir 100% de satisfação em implante masculino
Tribunal não acolheu o pedido do paciente que deve uma infecção após a cirurgia de implante e foi obrigado a tirar prótese peniana
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 16:50
A contratação de serviço voluntário prestado por professores credenciados é medida excepcional
Medida excepcional só pode ser utilizada no caso de inexistir, na instituição superior de ensino, titular de cargo efetivo que possa desempenhar as atividades do serviço voluntário
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 18:00
Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido
Imóvel encontrava-se fechado e abandonado há mais de três anos
