Acidente no trabalho. Cobrador de ônibus. Assalto durante a prestação dos serviços. Caso fortuito.

Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Ausência de responsabilidade do empregador.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita, uma vez que a decisão foi proferida em estrita observância aos limites estabelecidos na lide. PROVA PERICIAL. NOVA REALIZAÇÃO. NECESSIDADE. Nos termos do art. 437 do CPC, é facultado ao juízo determinar a produção de nova perícia se a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida e, dessa forma, como o Tribunal Regional consigna que o laudo é claro e se prestou ao convencimento do juízo, não há ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Assalto; Risco; Motorista; Transporte Coletivo