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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 09:56
Legitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta
O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 12:47
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 12:46
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 10:45
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 09:54
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 09:33
Banco não indenizará cliente que perdeu dinheiro em fundo atingido pelo Caso Madoff
Ao analisar o recurso do investidor contra o banco brasileiro, os ministros concluíram que a mera recomendação sobre um investimento não implica a responsabilização da instituição financeira em caso de perdas, salvo se houver defeito na prestação do serviço de conscientização dos riscos envolvidos na operação.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 07:38
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 09:50
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:20
Universidade particular, em grave crise financeira, obtém isenção de custas
A universidade provou que, desde 2008, está sob intervenção judicial, exatamente em virtude das finanças deficitárias
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 10:15
União deve indenizar empresas exportadoras por operação de compra de café
A operação foi realizada pelo governo federal em Londres nos anos 80.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.
Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 17:01
Condenado por gestão temerária e fraudulenta de fundo do Marka terá recurso reexaminado
O réu foi condenado, solidariamente com os outros denunciados, a ressarcir o capital aplicado pelos investidores e pagar R$ 10 mil para cada um dos autores da ação, que perderam até 95% dos valores investidos no fundo gerido pelos réus, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 09:50
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 18:55
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:12
Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:15
Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise
Medida Provisória trata da tributação do lucro de empresas multinacionais no exterior