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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:00
Motorista embriagado que causar morte poderá perder o veículo
Nova punição irá se somar à pena já prevista no Código de Trânsito de detenção de dois a quatro anos em casos de homicídio culposo
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 17:30
Para tribunal, matéria sobre reserva indígena não ofendeu honra de antropóloga
Texto noticiava controvérsia a respeito da criação de reserva indígena, reportando-se a estudo realizado pela apelante
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 15:16
Diarista que trabalhava dois dias por semana não consegue vínculo empregatício
O magistrado avalia que essa flexibilidade é conveniente para a trabalhadora, pois, não mantendo um vínculo estável e permanente com um único empregador, a profissional pode beneficiar-se de variadas fontes de renda, provenientes dos vários postos de serviços.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Abril de 2022 - 09:57
Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil faz palestra no canal TVIAB, na sexta-feira
Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 13:22
Indenização por queda em supermercado
A DMA Distribuidora, empresa dona dos supermercados Mart Plus, terá de indenizar uma cliente que escorregou na saída do estabelecimento, após fazer compras.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:13
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenização por dano moral. Abuso de poder econômico.
Descaso com o consumidor. Critério do arbitramento.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Maio de 2023 - 11:35
FGV Direito SP realiza evento sobre os 80 anos da CLT com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça
Evento ocorre dia 25, a partir das 19h; e dia 26, às 9h, na sede da Escola.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 18:20
Advogados criticam nova lei da lavagem de dinheiro
O resultado da nova lei dependerá da regulamentação do texto e da aplicação pelos tribunais no dia-a-dia
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 16:25
Três delegados da cúpula da PF no Rio são denunciados à Justiça
Acusados teriam cometido abuso e intimidado delegado que denunciou irregularidades no Aeroporto Internacional Tom Jobim
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 17:57
Estácio de Sá é condenada por curso não regularizado
A Universidade Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 16 mil, a um aluno por oferecer curso não regularizado.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 17:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de arbitramento.
O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social, comete ato ilícito. Ofensa ao patrimônio subjetivo da pessoa, provoca dano moral indenizável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Abril de 2017 - 12:35
Ação Monitória. Prestação de Serviços
Fornecimento de refeição a usuários de tíquetes de alimentação emitidos pela ré, em contrapartida a obrigação pecuniária a ser por ela satisfeita após apresentação de tais tíquetes pelo prestador do serviço.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 10:53
Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização
A autora contou que, devido ao resultado, iniciou tratamento com medicação contraindicada para gestantes. Como não se sentia bem, realizou novo exame em outro laboratório, que constatou a gravidez. Ela afirmou que o erro lhe causou sofrimento, angústia e sentimento de remorso pela possibilidade de prejudicar o feto
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 21:08
Ex-funcionários da Sabesp terão que pagar por plano de saúde
Ex-funcionários entraram com ação para manter o plano de saúde nas mesmas condições de quando eram funcionários da empresa. A ação foi julgada improcedente
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 14:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:18
Processo é extinto sem resolução do mérito "por culpa da estagiária"
Caso aconteceu em vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 10:35
Câmara aprova pena maior para agente que facilitar acesso de preso a celular
Pena atual passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão, além de multa
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 13:45
Homem que pagou pensão alimentícia indevida será indenizado
Após exame de DNA excluir a paternidade, homem ingressou com ação judicial requerendo a repetição de indébito