Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 899 vezes
Sumário. Indenização. Acidente de trânsito. Quebra molas. Elementos de convicção que demonstram a inexistência de sinalização no local acerca da presença do quebra-molas.
Colocação do quebra-molas por populares sem que a municipalidade, em exercendo fiscalização, retirasse aquele obstáculo do local.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.14285 APELANTES : FABIO BAHIA COELHO ERIVALTON ARAUJO COELHO MIRIAM BAHIA COELHO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (RECORRENTE ADESIVO) APELADOS : OS MESMOS ORIGEM : 4ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATORA : DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES APELAÇÃO CÍVEL. SUMÁRIO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEBRA MOLAS. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL ACERCA DA ...