Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Horas Extras. Intervalo Intrajornada. Adicional Noturno. Cartões de Ponto

Depósitos do FGTS e multa de 40%. Aviso prévio.

Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

Depósitos do FGTS do período do afastamento. Indevidos.

Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial

Empregadora alegou que o trabalhador recebeu valores do FGTS indevidamente

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Revisão do FGTS pelo STF pode representar ganhos ao trabalhador

No calendário do Supremo Tribunal Federal (STF), 20 de abril marca o julgamento da revisão do FGTS. 

FGTS: Advogado explica ação que pode beneficiar milhões de brasileiros

ação no STF que pode ajudar grande parte dos brasileiros que tiveram recursos depositados em contas do FGTS.

Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

Tributário. FGTS. Contribuição. Base de Cálculo. Férias Gozadas

Agravo Interno no Recurso Especial.

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

FGTS. Auxílio-Alimentação. Contrato de Trabalho. Justiça do Trabalho

Agravo de Instrumento.

Aprovado saque do FGTS para casos de doença grave

O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser sacado quando o trabalhador ou

Aposentado que segue na ativa poderá receber FGTS diretamente

Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo

PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição

ADIn questiona no Supremo o uso da TR sob o argumento de que ela não reflete o processo inflacionário

Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes

Norma estabelece a possibilidade de levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador for acometido de doença grave

TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez

TST negou a emprega da CEF o recolhimento dos depósitos de FGTS relativos ao período da sua aposentadoria

FGTS incide sobre verbas principais da base de cálculo

Cálculo do FGTS com multa deve ser feito também sobre os reflexos dos valores da verba principal

Projeto estende FGTS para trabalhadores eventuais e autônomos

O autor da proposta ressalta que, segundo o artigo 7º da Constituição, o FGTS é direito dos trabalhadores urbanos e rurais

Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS

Havia norma coletiva com previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Contribuições ao FGTS.

Redirecionamento. Não cabimento.